LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98: (VER: "Digital Millennium Copyright Act'') Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. NOTA: Assistindo a esta transmição: Você reconhece e concorda que não deve publicar, fazer upload, publicar, transmitir ou disponibilizar de qualquer conteúdo desta página, incluindo imagens e gravação de tela e de vídeo ao vivo disponíveis para download. Penalidades de Violação de Direitos Autorais: Ao reproduzir, republicar ou redistribuir o trabalho de um detentor de direitos autorais sem permissão, você pode estar violando ou infringir os seus direitos ao abrigo da Lei de Direitos Autorais. O detentor dos direitos autorais pode processar por custo de remuneração ................................................***********COPYRIGHT LAW, LAW N º 9.610/98: (SEE: "Digital Millennium Copyright Act'') If the violation consists in total or partial reproduction, in order to profit directly or indirectly, by any means or process, of intellectual work, interpretation, performance or phonogram, without the express permission of the author, performer, producer, according to the case, or who represents them: penalty - imprisonment of two (2) to four (4) years and a fine. NOTE: Watching this transmit: You acknowledge and agree that you shall not post, upload, post, transmit or make available any content of this page including images and screen recording and live video available for download. Penalties for Violation of rights Copyright: by reproducing, republishing or redistributing the work of a copyright holder without permission, you may be violating or infringing their rights under the Copyright Act. the copyright holder may sue for compensation cost
Não é permitida a captação de qualquer imagem/video das minhas transmissões, isso será considerado um acto ilegal, pela seguinte lei: http://www.cnpd.pt/bin/legis/nacional/lei_6798.htm
The capture of any image / video of my broadcasts is not allowed, it will be considered an ilegal act by the following law: http://www.cnpd.pt/bin/legis/nacional/lei_6798.htmb